Por: Francisco Rebelo - 24/05/2026 - https://francisco-rebelo.blogspot.com/
Quem costuma acompanhar os debates sobre a economia brasileira, certamente já esbarrou em discursos inflamados sobre o "peso" dos programas sociais no orçamento público. Frases que sugerem que o país gasta demais com assistência, ou que as transferências de renda incham o Estado e comprometem o equilíbrio fiscal, são repetidas como verdades absolutas.
Entretanto, o que os dados oficiais da Lei Orçamentária Anual (LOA) mostram é uma realidade completamente diferente. Quando colocamos na balança o que o governo direciona para a população mais vulnerável e o que ele deixa de arrecadar para beneficiar o empresariado, a narrativa do "Estado de bem-estar social excessivo" desmorona por completo.
A grande contradição do debate econômico brasileiro é que o verdadeiro "andar de cima" recebe um volume de auxílio estatal que faria qualquer programa de transferência de renda parecer tímido.
Os programas de assistência social são os alvos favoritos da austeridade retórica. Críticos costumam apontar o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) como fontes de desequilíbrio fiscal. No entanto, esses recursos vão direto para a ponta mais necessitada da pirâmide, movimentando o comércio local, gerando consumo imediato e ativando a economia real de estados e municípios.
Para termos uma perspectiva real das prioridades desenhadas no orçamento, os valores de investimento direto nas necessidades básicas da população são expressivos, mas estritamente delimitados:
- Saúde pública (SUS): R$ 271,3 bilhões
- Educação nacional (MEC e Pé-de-Meia): R$ 233,7 bilhões
- Bolsa Família: R$ 158,6 bilhões
Ao somarmos toda a rede de Assistência Social do país (incluindo o amparo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda pelo BPC), o montante chega a cerca de R$ 301 bilhões. É o colchão de segurança e estabilidade de milhões de brasileiros.
Por outro lado, é importante comparar esses números com os chamados "gastos tributários" e os subsídios financeiros. Trata-se do dinheiro que o Estado abre mão de receber ou que gasta indiretamente para proteger, incentivar ou financiar o setor privado.
As desonerações fiscais puras e as renúncias de impostos concedidas a grandes indústrias, montadoras e ao agronegócio de grande porte oscilam na casa dos R$ 612 bilhões. No entanto, quando somados os benefícios fiscais indiretos, como a equalização de taxas de juros em bancos públicos (onde o governo capta caro e empresta barato para grandes conglomerados) e os refinanciamentos facilitados de dívidas bilionárias (Refis), o custo total chega a cerca de R$ 800 bilhões a R$ 900 bilhões.
A disparidade é absurda: O governo federal deixa de arrecadar ou subsidia indiretamente para o setor privado um valor que é superior a toda a soma dos orçamentos de Saúde, Educação e Assistência Social juntos.
Fica claro que, enquanto o gasto com a sobrevivência e dignidade da população é vigiado centavo por centavo sob as regras rígidas das metas fiscais, as renúncias fiscais destinadas ao topo da pirâmide produtiva operam, muitas vezes, sem qualquer exigência clara de contrapartida, como geração de empregos ou investimentos em inovação.
A assimetria do debate público leva a que a eficiência fiscal seja cobrada quase que exclusivamente das ações de combate à pobreza. Isso porque o subsídio corporativo costuma receber rótulos técnicos de "estímulo à produção", "defesa da competitividade" ou "geração de empregos". Já o investimento na população vulnerável é frequentemente tratado de forma pejorativa como "populismo" ou "gasto improdutivo".
A realidade desenhada pelo orçamento prova que as críticas aos programas de ajuda à população não se sustentam logicamente. Não falta dinheiro no Orçamento da União por causa do Bolsa Família ou do investimento em escolas e hospitais. O que drena a capacidade de arrecadação do Estado e pressiona as contas públicas é uma política crônica de privilégios fiscais ocultos que favorece quem precisa de menos, às custas de quem precisa de tudo, razão pela qual o debate sobre o corte de gastos precisa deixar de ser uma grande mentira, se o país de fato busca uma verdadeira justiça fiscal.
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